quinta-feira, 16 de julho de 2020

16 de Julho - Dia do Comerciante

Para comemorarmos o Dia do Comerciante, vamos repostar alguns de nossos parceiros, que nos acompanham nas Feiras Temáticas organizadas pela SEDES e também aqueles que oferecem descontos aos servidores do TRE-BA:































Marcos

Produtos: verduras, folhas e frutas orgânicas.
Contato – (71) 99994-8323

Fernando Fioresi





Produtos: pastas, conservas, tomate cereja e outros
Contato: (71)98882-3312

Sequilhos Doces Vasconcelos





Produtos: sequilhos e outros doces.
Contato: (71) 99249-0402

Tia Ilana





 Produtos: mix de tapioca, geleias, nibs, amêndoas de cacau e chocolate sem lactose
Contato: (71) 99195-3439


Graça Rodrigues
Produtos: Graluk Kombuchá
Contato: (71) 99971-8310





 Contato: (71) 99611-3537

Supreme Carne

 Produtos: carnes e demais produtos alimentícios
Contato: (71)99607-2972


Máscaras de tecido 100% algodão

Carla – (71) 99321-0021
Vitória- (71) 99174-4675
Zélia- (71) 99122-0330


Pizzaiolo Thiago
Contato: (71) 99252-8085


La Poule
Produtos: alimentos orgânicos
Contato: (71)98501-1078








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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048