sexta-feira, 17 de julho de 2020

Aproveitando o fim de semana em casa!



Tour virtual no Museu da Misericórdia
Local: www.museudamisericordia.org.br
Data:  Indeterminado
Horário: Qualquer hora
Preço: Gratuito

 Tour virtual na Casa Azul de Frida Kahlo 
Local: Casa azul de Frida Hahlo

Contação de histórias infantis
Local: Instagram  @camila.genaro
Data: Tempo indeterminado
Horário: 15h
Preço: Gratuito

Curso básico de desenho pela internet 
Local: https://www.instagram.com/roddolfocarvalho/
Data:  Diariamente
Horário: 16h
Preço: Gratuito

Receitas do M’ar Gastronomia pelo Instagram  
Local: Instagram @margastronomia
Data: Indeterminado
Horário: 24h
Preço: Gratuito





17/07/2020

  • Angela Ro Ro (Em Casa com Sesc) - 19h - Link
  • Paula Toller - 20h - Link
  • Roberta Sá - 20h - Link
  • União Solidária (André Mehmari, Chico Buarque, Francis e Olivia Hime, Gabriel o Pensador, Ivan Lins, João Bosco, Kleiton & Kledir, MPB4 e Toquinho) - 20h - Link
  • Chitãozinho & Xororó - 22:15h - Link
18/07/2020

      Durval Lélis - 16h - Link

      Elba Ramalho - 19h - Link

19/07/2020
      
     Marcelo Falcão - 17h - Link

     Leci Brandão - 19h - Link

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048