segunda-feira, 6 de julho de 2020

Live: Sistema Multiportas de acesso à Justiça, diálogo e Cooperação


As Constelações Familiares e Sistêmicas já vêm sendo utilizadas na mediação, na conciliação, na negociação, nas práticas dialógicas mais modernas, especialmente quando surge um impasse difícil de ser esclarecido e superado pela via da logicidade, isto é, da estrutura linear de pensamento a que estamos acostumados, que remonta ao Século XIX.

Direito Sistêmico resulta do estudo e prática da ciência das Constelações, na forma enunciada por Bert Hellinger, a partir da observação das Leis Sistêmicas, que operam irrevogavelmente em todos os sistemas, compreendendo sistemas como agrupamento de pessoas, ideias, intenções. 

O Sistema Multiportas de Acesso à Justiça  é um sistema de vários mecanismos de solução das demandas judiciais, conforme disciplina a  Resolução 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.


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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048