Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:
Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048
Lindo, Rafael! Deus cuidou e devolveu seu pai, para continuar sendo amado e cuidado por vocês!
ResponderExcluirEliana Maciel
Rafael muito linda sua música. E lindo ver o amor entre você e seu pai. A sua alegria na recuperação de seu pai nos contagia!!!!!
ResponderExcluirQuanta ternura. Dois lindos. Estou muito emocionada. Parabéns!
ResponderExcluirQue lindo!!! Parabens rafael pelo exemplo!!
ResponderExcluirGrande Rafa!!! Parabéns pela música, demonstração de amor e homenagem!!!
ResponderExcluirAntonio Rolemberg
ExcluirLinda homenagem! Emocionante!
ResponderExcluirGente, que coisa mais liiiiinda. Que vitória da vida���� Dá até para perdoar pela camisa do Bahia kkk
ResponderExcluirQue linda homenagem Rafael! Emocionante! Um amor puro... Deus abençoe sua família!
ResponderExcluirLindo Rafael! Felicidades para a família!!
ResponderExcluirParabéns, Rafael, mto lindo. Agora, só alegria.
ResponderExcluirEmocionante. Que felicidade! Bjs em Papai e em Você.
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