Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I, instituiu por Lei, a criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Dessa forma, a comemoração dessa data, nos últimos 193 anos, ocorre em homenagem à instituição do ensino superior das disciplinas jurídicas, e consequentemente também em homenagem aos magistrados e aos advogados do nosso país.
Por conseguinte, o dia do estudante é comemorado, no Brasil, na mesma data, tendo como marco inicial o ano de 1927, em homenagem aos cem anos de fundação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas do país, em 11 de agosto de 1827.
O dia 11 de agosto foi instituído como feriado no âmbito do Poder Judiciário Federal, pela Lei nº 5.010/1966, alterada pela Lei 6.741/1979, que também se aplica à Justiça Eleitoral, considerando que esta especializada também integra o Poder Judiciário da União.
Durante esses 193 anos, ocorreram muitos avanços na área acadêmica das ciências jurídicas, bem como no âmbito da prestação jurisdicional pelos diversos órgãos do Poder Judiciário, sobretudo na Justiça Eleitoral, cuja principal missão é “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia”[1].
Nesse contexto, venho prestar as devidas homenagens aos magistrados, aos advogados e aos estudantes do nosso país, que apesar das dificuldades enfrentadas, sobretudo em tempos de pandemia, precisam se reinventar a cada dia para cumprir suas dignas missões!
Por outro lado, não poderia deixar de homenagear também os servidores do Poder Judiciário, na medida em que são eternos estudantes e aprendizes, com a finalidade de aprimorar o desempenho de suas atribuições e auxiliar aos magistrados, bem como, atender da melhor maneira possível, os advogados no exercício do seu labor.
Excelente, Janiere! Não temos o que comemorar, mas é sempre bom homenagear os operadores e estudantes que se pautam no seu labor interpretando as leis e julgando com humanidade.
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