sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Um Toque de Cuidado - Mundo Novo, Velhos Sintomas. Como Retomar?

A Seção de Atenção à Saúde tem um convite especial para vocês! A palestra "Mundo Novo, Velhos Sintomas. Como retomar?". O evento inicia o projeto "Um Toque de Cuidado", desenvolvido pela SEDAS, e que visa a promover o bem-estar dos servidores, sobretudo dos portadores de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade.


Dr. Marcelo Veras, psiquiatra e psicanalista, está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: TRE Hora: 10 ago 2020 16:00 São Paulo
Entrar na reunião Zoom:  
ID da reunião: 893 4035 0599

Atenção: Acessar a partir das 15:30 do dia 10/08, não precisa de senha de acesso. Número de convidados: 500 vagas. Válido para Adicional de Qualificação.

Contamos com a participação de vocês.

Sandra Ramos Cerqueira
Secretária de Gestão de Pessoas
às

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048