quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Dia das Crianças chegando!!!

 

Dia das Crianças chegando e para homenagear tanto as crianças que fomos, como as crianças que temos, a SEDES lança as campanhas "Quem é essa criança?" e "Como meu filho vê o meu trabalho!".

Para participar de "Quem é essa criança?" é só enviar uma foto sua criança que vamos colocar no Blog da SGP para os colegas tentarem descobrir quem é, e uma foto atual, para depois colocarmos as duas juntas!

Para participar de "Como meu filho vê o meu trabalho!" é só pedir para seu/a filho/a fazer um desenho de como ele acha que é o seu trabalho ou como ele acha que você trabalha, tirar uma foto do desenho e enviar para divulgarmos no Blog!

As fotos devem ser encaminhadas para o e-mail da SEDES, sedes@tre-ba.jus.br, a partir de hoje até o Dia das Crianças.




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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048