sexta-feira, 9 de outubro de 2020

NESTE DIA DA CRIANÇA, DOE PARA UM ORFANATO


Neste Dia da Criança, seja solidário. Leve alegria para aquela criança que precisa! Doe, visite um orfanato! Ofereça amor!❤

Lar da Criança

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Cubanito amigo doa para crianças do CESA

https://www.instagram.com/p/CGFu8nqBbFb/?igshid=oysuks2wu43a

Organização do  Amigo Fraterno

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Lar Vida

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Padrinho nota

http://www.padrinhonota10.com.br/

Lar Mãe Nildete

http://www.maenildete.com.br/

Abrigo Lar Pérolas de Cristo 
Endereço: Rua Dr. Eduardo Dotto – 1800 – Paripe – Salvador – BA
Telefone: (71)3397-2131

Creche Escola Crescer Melhor
Endereço: Rua João Nunes da Mata, 248, Boca do Rio, Salvador
Telefone: (71) 98757-6433 / 98877-0288

Casa de Ajuda Social À Criança 
Endereço: Rua Wanderley Pinho – 3 – Itaigara – Salvador – BA
Telefone: (71)3353-2804

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048