segunda-feira, 23 de novembro de 2020

7ª Semana Nacional de Educação Financeira - Banco Central


   Palestras: Finanças Pessoais em tempos de pandemia

O Banco Central em Salvador disponibilizará a palestra Finanças Pessoais em tempos de pandemia em duas datas durante a 7a Semana Nacional de Educação Financeira, através da plataforma Microsoft Teams, conforme abaixo:

*      25/11 (quarta-feira) – 15h às 16h30

      Facilitador: Pablo Saavedra

                  Para participar, acesse o link :   Clique aqui para ingressar na reunião

 

*      26/11 (quinta-feira) , 10h às 11h30

     Facilitador: Daniel Mota

                 Para participar, acesse o link :   Clique aqui para ingressar na reunião

  

A 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, de 23 a 29 de novembro, terá como tema “Resiliência financeira: como atravessar a crise?” e vai concentrar ações gratuitas de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal de entidades públicas e privadas.

 

O novo coronavírus trouxe  imprevistos para a vida financeira de uma grande parcela dos brasileiros, hoje mais sujeitos a flutuações na renda familiar e fraudes financeiras. Ao promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, tratando inclusive de temas de caráter mais emergencial, esperamos contribuir para que cada cidadão encontre os seus caminhos para superar momentos de crise como este e, no futuro, se sinta cada vez mais preparado para ser o protagonista de sua vida financeira.

Veja outras iniciativas nacionais na Agenda de eventos da Semana Enef. 

Aproveite esta oportunidade! Convide familiares e amigos!

Acesse o site http://www.semanaenef.gov.br.

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048