quarta-feira, 10 de março de 2021

Mulheres na Bahia, no Brasil e no Mundo

 


A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Livia Maria Santana Vaz, também tem uma trajetória que merece ser conhecida. Ela é Bacharela em Comunicação Social – Relações Públicas, pela Universidade do Estado da Bahia (2005) e em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2003); mestra em Direito Público, pela Universidade Federal da Bahia (2006); doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e doutoranda em Direito pela Universidade de Paris I – Sorbonne.
Ingressou no MP baiano em 2004, atuou nas comarcas de Brejões, Macaúbas, Seabra e Itabuna até chegar em Salvador. Na capital, ela começou a atuação específica na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e também passou a coordenar, em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MPBA(GEDHDIS).
Livia Maria foi reconhecida como uma das 100 Pessoas Mais Influentes de Descendência Africana (MIPAD) em todo o mundo, na categoria ”grandes mentes jurídicas”, pelo trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa, na edição de Lei & Justiça em apoio à década Internacional das Nações Unidas para Afrodescendentes (2015-2024).
O Mipad é uma iniciativa que identifica grandes atores de ascendência africana com contribuições positivas em todo o mundo. Os reconhecimentos estão inseridos na agenda da Década Internacional das Nações Unidas para Afrodescendentes, que iniciou em 2015 e seguirá apresentando estas lideranças até 2024.
Para ela, é uma grande honra compor uma lista como esta, que significa o reconhecimento do trabalho de enfrentamento ao racismo, de combate a intolerância religiosa e de promoção da igualdade racial junto ao MP.
“Ser uma mulher negra no sistema de justiça brasileiro, numa sociedade estruturalmente racista como a nossa, é ser uma exceção que confirma a regra, que é a exclusão de pessoas negras dos espaços de poder e decisão. Precisamos naturalizar nossa presença nestes espaços de poder e convencer as instituições públicas e privadas que é preciso centralizar a discussão sobre raça para que a democracia no nosso país seja concretizada”, sinaliza.

Considerada uma das mulheres mais poderosas e influentes do Brasil, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues é uma empresária que comanda uma das maiores redes de lojas de varejo do Brasil, a Magazine Luiza, além de outras empresas integradas à sua holding. Desde que virou líder das lojas Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano transformou o que era um negócio familiar e com apenas algumas lojas no interior, em uma das principais redes de lojas do Brasil, além de ser pioneira em vendas pela internet no Brasil. Atualmente, Luiza também é líder do Grupo Mulheres do Brasil, criado por 50 mulheres atuantes em vários segmentos da economia, o qual visa reduzir a desigualdade de gênero e, consequentemente, melhorar o país. Durante sua trajetória, ela foi homenageada com diversos prêmios, sendo alguns deles: Prêmio Administrador Emérito pelo Conselho Regional de Administração (CRA) e As mulheres mais influentes do Brasil pela revista Forbes Brasil e Gazeta Mercantil, em 2004; foi convidada para carregar a tocha olímpica, em 2016, e agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga em 2017 pelo Governo do Estado de São Paulo.


Rebeca Gyumi é fundadora e diretora-executiva da Msichana Initiative, uma organização não governamental que trabalha para promover os direitos das meninas. Ela é defensora da igualdade de gênero e tem vasta experiência de trabalho no engajamento de jovens e construção de movimentos de mulheres, fornecendo suporte em diferentes esferas. Em 2019, a Iniciativa Msichana obteve uma decisão histórica no Tribunal de Apelação da Tanzânia, que proibiu o casamento infantil ao elevar a idade mínima para 18 anos.

 "Quando as coisas ficam difíceis, as dificuldades continuam. Vamos nos comprometer a continuar lutando, a continuar a jornada e a manter nossas vozes e a manter a contribuição que trazemos, até que a agenda de igualdade de gênero seja cumprida."


Fontes:
https://www.salvadordabahia.com/representatividade-feminina-na-bahia/
às

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048