segunda-feira, 11 de maio de 2020

Agradecimentos



Olá Queridos, hoje queremos agradecer a todos os servidores dessa nossa família TRE-BA pela participação especial na semana de comemoração do Dia das Mães! 

Foram muitas receitas enviadas e feitas, muitos elogios aos vídeos, depoimentos sobre o trabalho em tempos de isolamento.

Para ficar mais fácil navegar no blog, segue uma breve apresentação:

Na área do meio (espaço maior), temos as postagens de artigos e depoimentos diários.

Na lateral direita, temos as orientações gerais do TRE-BA, como e-mails, solicitações, avisos, informações entre outras orientações, nossos seguidores e link de pesquisa para o blog.

Na lateral esquerda, temos o pensamento do dia, o espaço reconhecendo pessoas, dicas de filmes, solidariedade e os contatos do TRE-BA.

Todos vocês servidores fazem o nosso blog acontecer com os seus depoimentos, suas dicas, suas solicitações via e-mail.

Agradecemos de coração a participação de todos vocês e para melhorarmos cada vez mais solicitamos sugestões com a relação as nossas publicações, o que vocês gostariam que falássemos, qual a periodicidade, uma vez que estamos postando diariamente, está bom assim? 

Opinem.

Com nosso carinho,

Equipe SEDES




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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048