terça-feira, 13 de julho de 2021

SGP realizará roda de conversa virtual nesta sexta (16/7)

 Encontro tem início marcado para 9h, via aplicativo Zoom, e faz parte da ação “Como posso melhorar? A SGP quer ouvir você”



Dando continuidade à ação “Como posso melhorar? A SGP quer ouvir você”, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Eleitoral baiano realizará, às 9h desta sexta-feira (16/7), uma roda de conversa virtual. O objetivo do encontro é ouvir os anseios de servidores da capital e interior e, desse modo, buscar por soluções ou alternativas para atendê-los.

 

Conforme a SGP, ações desse tipo buscam ainda prestar esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido na secretaria, de modo a torná-lo o mais transparente possível. Como reflexos da última roda de conversa, temas como: incentivo a exames preventivos (periódico), assistência psicológica, concurso de remoção e redistribuição já estão em andamento e podem ser acessados na planilha doc 1628058 do SEI 0002270-74.2021.6.05.8000.

 

Para participar do encontro virtual, os servidores interessados deverão acessar o link abaixo.

 

·         Serviço:

O quê: Roda de Conversa “Como posso melhorar? A SGP quer ouvir você”.

Quando: 9h – sexta-feira (16/7)

Onde: Virtualmente, via aplicativo Zoom ( Link: https://tre-ba-jus-br.zoom.us/j/86853571605?pwd=eTRjRzUxNWlLWWNxaWpBMUtUNXM0UT09) 


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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048