segunda-feira, 22 de novembro de 2021

Dia da Consciência Negra

 Dia da Consciência Negra é marcado como momento à reflexão sobre expressões racistas

A ação traz frases e palavras comuns ao vocabulário nacional, embora muita gente desconheça os seus significados históricos ou minimize o sentido delas



 

Para fortalecer a conscietizaão no enfrentamento ao racismo e lembrar o Dia da Consciência Negra (20/11), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), publicou, nesta sexta (19/11), uma campanha nas redes sociais para que o público repense expressões racistas usadas cotidianamente. São frases e palavras que estão no vocabulário nacional há muito tempo.

 

Confira a publicação no Instagram

 

Quem nunca disse “denegrir”, no sentido de desonrar ou caluniar, sem analisar o significado da palavra: “tornava-se negro”? Quem nunca se referiu a uma situação ruim comentando “a coisa está preta” ou destacou algo proibido em uma “lista negra”? Quantas vezes pessoas negras são chamadas de “morenas”, como se essa fosse uma condição aceita e a outra não?

 

Ressignificar expressões racistas e abandoná-las parece pouco, mas é nessa releitura que o debate avança. Em uma cultura racista, esses termos são aprendidos ainda na infância, sendo algo passado de geração em geração.

 

Nesse sentido, associações e demais órgãos de apoio à luta antirracista, trabalham para excluir essas palavras e promover a cultura de respeito, de modo a adotar uma atitude política e coletiva, o que inclui responsabilização.

 

Avanço

 

Na última quinta (18/11), a luta antirracista comemorou uma conquista: o Senado Federal equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Aprovado pelo plenário, o projeto de lei 4.373/2020 aumenta a pena e torna a ofensa por raça, cor, etnia ou procedência nacional um crime imprescritível e inafiançável. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. 

 

Judiciário da diversidade

 

Para quem deseja se aprofundar no tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o curso “Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico-Racial”. O objetivo é capacitar agentes que atuem pela diversidade, de modo a eliminar, das publicações produzidas pelo poder público, o uso de expressões e imagens que traduzam a falsa ideia de superioridade baseada em diferenças raciais. O curso autoinstrucional tem 20 horas/aula. As inscrições são gratuitas.

 

Inscreva-se no curso do CNJ

 

São quatro unidades de estudo: O percurso histórico da questão racial no Brasil; Conceitos fundamentais sobre a questão racial; A questão racial na Lei e na jurisprudência; e A comunicação e a linguagem racial. Para quem concluir as atividades das quatro unidades, será concedido certificado.

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048