terça-feira, 7 de dezembro de 2021

“A SGP quer ouvir você”: última roda de conversa do ano acontece nesta sexta (10)

 

Encontro faz parte do programa de qualidade do TRE baiano e ocorrerá de forma virtual, a partir das 10h



Dando continuidade à ação “Como Posso Melhorar?” o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizará última roda de conversa de 2021, nesta sexta-feira (6/12), às 10h. O encontro ocorrerá virtualmente, por meio da plataforma Zoom.  

De acordo com a Seção de Recrutamento, Seleção e Desenvolvimento (SEREDE), “a ação faz parte do programa de qualidade de vida no trabalho 2021 e visa dar oportunidade aos servidores do TRE baiano de se manifestar, interagir, opinar, sugerir melhorias e construir uma relação de proximidade com a Secretaria”.

 Interessados poderão acessar o link da reunião por meio deste link. O ID da reunião é o 858 2259 8090 e a senha de acesso é 281478.

 

·         Serviço:

O quê: Roda de Conversa: "A SGP quer ouvir você / Como Posso Melhorar?"

Data/Hora: sexta-feira (10/12), 10h

Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85822598090?

pwd=RkdkaUhhQlA1ZGdrWVZYNVYyQXVqUT09

ID da reunião: 858 2259 8090

Senha de acesso: 281478

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Dicas dos Servidores

Após a implantação do PJE e a vigência da nova resolução que trata da prestação de contas dos partidos políticos, tenho observado a grande quantidade de equívocos nas petições iniciais, o que gera retrabalho e atraso na evolução do processo, já que o cartório deve certificar, passar a despacho e efetivar as retificações na autuação. Somente após isso é que as demais providências são tomadas, o que gera demora em alguns dias, para o desfecho.
Ultimamente cumpri vários atos de retificação de autuação, em situações que poderiam ser evitadas facilmente com disseminação de informações sobre a petição inicial da prestação de contas, notadamente a de declaração de ausência de movimentação.
A partir do momento em que a prestação de contas deixa de ser procedimento administrativo e passa a jurisdicional, formalidades mínimas quanto à petição inicial devem ser observadas, salvo melhor juízo, apesar de ser um processo atípico, sem a "triangulação" processual.
Entre os equívocos mais comuns estão:
- peticionamento perante o segundo grau de jurisdição;
- autuação em zona diversa da competente, em locais com mais de uma zona;
- classificação incorreta (PETIÇÃO CÍVEL - Regularização... X PRESTAÇÃO DE CONTAS);
- ausência dos nomes dos responsáveis - presidente e tesoureiro - e de sua qualificação;
- falta de qualquer justificativa para o fato de o partido não ter movimentação durante todo o ano ("causa de pedir"), em caso de declaração de ausência de movimentação de recursos.
Assim, elaborei um formulário modelo de petição, que poderá servir de orientação para aqueles que tenham dúvida, conforme link abaixo, com a redação a ser adaptada e melhorada.
Submeto à avaliação de conveniência quanto à divulgação no Blog:


Atenciosamente,
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário | ZE-048